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A Atua § £o (Contra)Majoritaria do Supremo Tribun (en Portugués)
De Almeida Silva Reis L,De Almeida Silva Reis L (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
A Atua § £o (Contra)Majoritaria do Supremo Tribun (en Portugués) - De Almeida Silva Reis L,De Almeida Silva Reis L
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Reseña del libro "A Atua § £o (Contra)Majoritaria do Supremo Tribun (en Portugués)"
A aceita § úo do judicial review tem como um de seus pilares a afirma § úo de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a raz úo de ser a fun § úo contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertin ªncia e necessidade de constante revis úo das quest µes jurídicas (e políticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, á crítica á jurisdi § úo constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias s úo adequadamente apreciadas e trazidas á discuss úo em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual s úo invocados precedentes do STF. S úo quatro situa § µes concretas que servem de exemplo para a constata § úo do exercício, OU N ƒO, da fun § úo (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a constru § úo de duas hipóteses sobre a fun § úo (contra)majoritária do STF, no modelo brasileiro.
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El libro está escrito en Portugués.
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