Compartir
A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)
Fernandes Gomes Moreira Rafaelclube De Autores (Autor)
·
Clube De Autores - Pensática, Unipessoal
· Libro Físico
A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués) - Fernandes Gomes Moreira Rafaelclube De Autores
13,69 €
14,41 €
Ahorras: 0,72 €
Elige la lista en la que quieres agregar tu producto o crea una nueva lista
✓ Producto agregado correctamente a la lista de deseos.
Ir a Mis ListasSe enviará desde nuestra bodega entre el
Jueves 08 de Agosto y el
Lunes 12 de Agosto.
Lo recibirás en cualquier lugar de España entre 1 y 5 días hábiles luego del envío.
Reseña del libro "A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos de Rafael Fernandes Gomes Moreira(Clube de Autores - Pensática, Unipessoal) (en Portugués)"
Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o antes e o depois da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
Todos los libros de nuestro catálogo son Originales.
El libro está escrito en Portugués.
✓ Producto agregado correctamente al carro, Ir a Pagar.