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A Defesa da Constitui § £o (en Portugués)
Helio Reale Da Cruz L (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
A Defesa da Constitui § £o (en Portugués) - Helio Reale Da Cruz L
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Reseña del libro "A Defesa da Constitui § £o (en Portugués)"
A Constitui § úo da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constitui § úo é também a defesa do regime por ela adotado. N úo se pode admitir que os destinatários dos direitos n úo os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreens úo do que é a Constitui § úo e dos meios para torná-la efetiva.O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preserva § úo da supremacia da Constitui § úo e admitir-se maior participa § úo no controle de constitucionalidade é salutar á democracia, reconhecendo que cada cidad úo e os demais agentes sociais s úo legítimos intérpretes da Constitui § úo, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
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El libro está escrito en Portugués.
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