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A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)
Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
(Autor)
·
Createspace Independent Publishing Platform
· Tapa Blanda
A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués) - Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
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Reseña del libro "A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)"
Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.
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El libro está escrito en Portugués.
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