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A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)
Haruo Rodrigues De Aguiar / (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués) - Haruo Rodrigues De Aguiar /
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Reseña del libro "A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)"
Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcend ªncia dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclama § úo, mais conhecida como reclama § úo constitucional, em particular ante a vig ªncia do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental á liberdade de express úo. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decis úo proferida na Argui § úo de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a import óncia de tal instrumento processual para que o acesso á Justi §a efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constitui § úo da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observ óncia da isonomia e da seguran §a jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretiza § úo de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.
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El libro está escrito en Portugués.
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