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Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (en Portugués)
Cesar Augusto Di Natale Nobre
(Autor)
·
KBR
· Tapa Blanda
Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (en Portugués) - Nobre, Cesar Augusto Di Natale
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Reseña del libro "Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências (en Portugués)"
O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário, destinada à produção agrícola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudência brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatários, através da análise das peculiaridades desse contrato e também da jurisprudência sobre o assunto, e demonstrando a relevância dessa regulação para a organização fundiária rural.
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El libro está escrito en Portugués.
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