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portada O Fato do Principe nas Rela § μes de Trabalho (en Portugués)
Formato
Libro Físico
Editorial
Idioma
Portugués
N° páginas
116
Encuadernación
Tapa Blanda
ISBN13
9786525216539

O Fato do Principe nas Rela § μes de Trabalho (en Portugués)

Lemos Duarte,Lemos Duarte (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

O Fato do Principe nas Rela § μes de Trabalho (en Portugués) - Lemos Duarte,Lemos Duarte

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Reseña del libro "O Fato do Principe nas Rela § μes de Trabalho (en Portugués)"

A pesquisa objeto foi desenvolvida a partir da abordagem qualitativa fundamentada na revis úo bibliográfica e no levantamento de informa § µes em sítios da rede mundial de computadores (Internet), tendo como fontes principais de consulta: obras de autores renomados do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, dentre outros, Súmulas do TST e documentos referentes ao desligamento de empregados. Foi utilizado também o método exploratório, visando trazer á tona uma maior aten § úo exposta, de modo que as diversas vertentes abordadas fiquem claras para o leitor acerca da problemática. Aplica-se o Fato do Príncipe nas hipóteses de cessa § úo do contrato de emprego, de forma definitiva ou temporária, como nas hipóteses quando a Administra § úo Pública impossibilita a execu § úo da atividade do empregador e, por conseguinte, por intermédio de lei ou ato, de acordo com o artigo 486 da CLT. Como resultado da pesquisa, identificou-se que n úo houve o Fato do Príncipe em decorr ªncia da pandemia da COVID-19 e ilustra com o caso em concreto da Churrascaria Fogo de Ch úo, que evocou o tema com a finalidade de n úo adimplir suas obriga § µes contratuais. Conclui-se que os benefícios da pesquisa levaram conhecimento do tema de forma precisa e articulada, de fácil compreens úo, visando assegurar os direitos fundamentais do trabalhador.

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