Compartir
Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo: Sistema de Garantias Processuais para além do ECA (en Portugués)
Fillipe Amorim Firmo
(Autor)
·
Camara Brasileira Do Livro - Cnpj: 60.792.942
· Tapa Blanda
Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo: Sistema de Garantias Processuais para além do ECA (en Portugués) - Firmo, Fillipe Amorim
16,41 €
18,23 €
Ahorras: 1,82 €
Elige la lista en la que quieres agregar tu producto o crea una nueva lista
✓ Producto agregado correctamente a la lista de deseos.
Ir a Mis Listas
Origen: Estados Unidos
(Costos de importación incluídos en el precio)
Se enviará desde nuestra bodega entre el
Miércoles 24 de Julio y el
Miércoles 07 de Agosto.
Lo recibirás en cualquier lugar de España entre 1 y 5 días hábiles luego del envío.
Reseña del libro "Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo: Sistema de Garantias Processuais para além do ECA (en Portugués)"
Este livro oferece uma investigação minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apuração de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal ordinária, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes às garantias mais benéficas presentes na legislação penal comum. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor demonstra como essa prática viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteção do que seria garantido a adultos em situações similares. Além disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicação exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justiça juvenil. Com base em princípios constitucionais, convenções internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concessão de garantias processuais aos adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral e da dignidade humana.
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
Todos los libros de nuestro catálogo son Originales.
El libro está escrito en Portugués.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.
✓ Producto agregado correctamente al carro, Ir a Pagar.
